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NR 37: o que é e qual a importância desta Norma Regulamentadora? 

NR 37: o que é e qual a importância desta Norma Regulamentadora?
NR 37: o que é e qual a importância desta Norma Regulamentadora?

Você sabe o que determina a NR 37? Descubra aqui o que essa norma regulamentadora estabelece para segurança na construção civil.

As Normas Regulamentadoras foram criadas para assegurar a segurança e saúde do trabalhador que exerce o seu papel na construção civil, um dos setores com os maiores índices de acidentes. 

É fundamental que a sua construtora conheça essas NRs, isso vai evitar problemas e muitas dores de cabeça que poderiam acontecer decorrentes de insalubridade e falta de segurança no ambiente de trabalho. 

Já falamos sobre diversas Normas Regulamentadoras no blog, relembre aqui algumas delas: 

NR 7: tudo que você precisa saber sobre essa Norma Regulamentadora

NR 9: O que é essa Norma Regulamentadora e qual a importância? | Obra Prima

NR 11 na construção civil: o que é e qual a sua importância? – Obra Prima

NR 15: Insalubridade em obras – Obra Prima

NR 23: o que é e qual a sua aplicação na construção civil? – Obra Prima

O que é a NR 37?

A NR 37 trata sobre Segurança e Saúde do Trabalhador nas plataformas de petróleo e descreve 687 requisitos mínimos de Segurança, Vivência e Saúde no Trabalho que precisam ser seguidos e garantidos para os trabalhadores que realizam serviços nesses locais no Brasil.

Além das medidas estabelecidas pela norma regulamentadora, o Ministério do Trabalho também determinou a criação da CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) da NR 37 cujo objetivo é fazer o acompanhamento da implementação dessas diretrizes nas plataformas. 

A Norma Regulamentadora 37 passou por algumas mudanças que entraram em vigor no início deste ano, o objetivo dessas alterações é garantir o bem-estar dos colaboradores e criar um ambiente favorável para os novos investimentos e negócios.

Treinamentos obrigatórios segundo a Norma Regulamentadora 

O operador da instalação, segundo a NR 37, deve obrigatoriamente fornecer alguns treinamentos, como por exemplo:

  • Treinamento antes do primeiro embarque;
  • Treinamentos básicos;
  • Treinamentos avançados;
  • Reciclagem dos treinamentos;
  • Treinamentos eventuais;
  • Orientações gerais por ocasião de cada embarque. 

Segurança e saúde do trabalhador

A indústria do petróleo é muito importante para a economia brasileira, isso fica claro pelas gigantes reservas contidas em jazidas e na geração de empregos diretos e indiretos. O desenvolvimento tecnológico e constante, os pagamentos de vários tipos de royalties e impostos, assim como a posição estratégica e muito relevante que ocupa na matriz energética nacional. Tudo isso justifica a elaboração de uma norma regulamentadora focada nesta pauta. 

Essa norma regulamentadora, estabelecida pelo SST, não tira a obrigação das empresas do cumprimento de outras NRs e/ ou definidas em contratos de trabalho, combinados ou até em convenções coletivas, definidas pelo regime CLT. 

Essa norma estabelece que as plataformas estrangeiras com previsão de operação de até seis meses, em AJB (Água Jurisdicional Brasileira), e que não tenham as suas instalações adequadas de acordo com o que é determinado pela NR 37, devem respeitar às regras definidas em convenções internacionais e ser certificadas e mantida em classe por sociedade classificadora, reconhecida pela Autoridade Marítima do Brasil, com delegação de competência para isso. 

A segurança na construção civil, a saúde ocupacional e a vivência dos colaboradores a bordo da plataforma de petróleo em operação exige a implementação de um processo de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalhador veloz e robusto para fazer o controle da documentação ou informações relacionadas com a qualificação, habilitação e capacitação dos funcionários. 

É preciso então, estabelecer a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataforma, a CIPLAT, Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, o SESMT, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – o PPRA, entre outros processos básicos de Saúde e Segurança do Trabalhado em Plataformas de Petróleo. 

Para assegurar a saúde e segurança na construção civil dos seus colaboradores que estão na Plataforma de Petróleo é preciso dar atenção à Saúde Ocupacional da Plataforma. E ainda para os Meios de Acesso à Plataforma, analisar as condições de vivência a bordo, alimentação, climatização, a sinalização de segurança, procedimentos estabelecidos para o armazenamento de substâncias perigosas, instalações elétricas e a movimentação e transporte das cargas. 

Benefícios da NR 37 para os colaboradores, empresas e sociedade 

As alterações na Norma Regulamentadora 37 trouxe grandes impactos para a construção civil, isso foi vantajoso para  a segurança e prevenção na construção civil, mas os seus benefícios não acabam por aí: 

  • Garantir a transparência ao longo da elaboração do projeto;
  • Atenção para sugestões prévias das empresas e dos sindicatos;
  • Realizar pesquisas bibliográficas profundas do tema em questão;
  • Implementar boas práticas, procedimentos e metodologias para a indústria;
  • Levar em conta as lições aprendidas pelas operadoras e auditoria fiscal do trabalho;
  • Analisar as novas tecnologias disponíveis no mercado nacional e internacional;
  • Incluir todo o ciclo de vida das plataformas;
  • Mais compatibilidade com as outras NRs;
  • Estar em harmonia com normas de Órgãos que também fazem a fiscalização das plataformas;
  • Considerar as sugestões relevantes da consulta pública;
  • Conter dados e informações atualizadas, segundo o estado-da-arte;
  • Criação de um texto fácil de compreender e direto;
  • Permitir a sua maior visibilidade para todos os players envolvidos.

Prevenção e segurança na construção civil

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Afinal, a segurança e a prevenção na construção civil são dois temas importantes para o sucesso de qualquer construtora. Quando se cria um ambiente em que a insalubridade é predominante, os seus projetos perdem a qualidade e podem até trazer riscos para os seus colaboradores e futuros moradores ou ocupantes do edifício. E o Obra Prima vai ajudar a impedir que isso aconteça.

Além disso, você vai conseguir garantir a segurança do trabalho seguindo as medidas estabelecidas pelas normas regulamentadoras de SST ao acompanhar os conteúdos exclusivos do nosso blog e seguir o Obra Prima no Instagram.

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