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As principais normas regulamentadoras na construção civil

Descubra as principais normas e regulamentações na construção civil que garantem o sucesso dos profissionais.
As principais normas regulamentadoras na construção civil
As principais normas regulamentadoras na construção civil

Descubra quais são as principais normas regulamentadoras na construção civil que todos os profissionais da área precisam conhecer para ter sucesso.

A construção civil é um setor que envolve várias atividades e pessoas, desde o projeto até o momento da entrega final da obra. Para garantir a segurança e a qualidade das construções, existe uma série de normas regulamentadoras que precisam ser cumpridas pelos profissionais envolvidos. 

Neste texto, vamos apresentar as principais regulamentações e normas que todo profissional da construção civil precisa conhecer para trabalhar com mais segurança, qualidade e tranquilidade. 

Quais são as principais normas regulamentadoras da construção civil?

Já trouxemos diversas normas e regulamentações aqui no blog, entre elas, a NR 7, a 9, a 15, a 37 e muitas outras. Agora vamos descobrir o que são essas Normas Regulamentadoras, as NRs e as Normas Técnicas ou Normas Brasileiras, as NBRs.

Então, entenda melhor o que é e qual a diferença entre a Norma Regulamentadora, conhecida como NR e a Norma Brasileira, a NBR e descubra para o que cada uma delas serve e como funciona na prática, acompanhe no texto a seguir: 

Normas Regulamentadoras 

As Normas Regulamentadoras (NRs) são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e têm como objetivo orientar os empregados e empregadores em relação às normas de segurança do trabalho e os equipamentos exigidos para cada atividade regulamentada. 

O MTE é responsável pela alteração e edição delas, tornando o cumprimento dos dispositivos nas normas obrigatórias pelas empresas, podendo acarretar em embargos, multas ou interdições para as organizações. 

Entre as principais Normas Regulamentadoras vamos falar de cinco, confira: 

  1. Norma Regulamentadora 6 (NR 6): Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  2. Norma Regulamentadora 8 (NR 8): Edificações;
  3. Norma Regulamentadora 12 (NR 12): Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
  4. Norma Regulamentadora 18 (NR 18): Condições e meio ambiente;
  5. Norma Regulamentadora 35 (NR 35): Trabalho em altura. 

Entenda melhor cada uma delas a seguir: 

Norma Regulamentadora 6 (NR 6): Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) exige que as construtoras distribuam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os seus colaboradores no canteiro de obras. O objetivo é resguardar a integridade física e saúde dos trabalhadores. 

Além disso, é obrigação do trabalhador usar o equipamento da maneira correta durante todo o período de trabalho, além de cuidar da sua manutenção. A norma também especifica os tipos de EPIs que precisam ser utilizados para evitar vários tipos de acidentes e impactos nos olhos, ouvidos, cabeça, tronco, membros inferiores, membros superiores e aparelho respiratório. 

Leia também: 

NR 6: Equipamentos de Proteção Individual na construção – Obra Prima

1. Norma Regulamentadora 8 (NR 8): Edificações

A Norma Regulamentadora 8 (NR 8) estabelece quais são os requisitos técnicos mínimos que precisam estar presentes nas edificações, visando garantir o conforto e a segurança de quem está trabalhando no projeto. 

Por exemplo, nas escadas, pisos, rampas e passagens dos locais de trabalho devem ser usados materiais ou processos antiderrapantes. Uma vez que os andares acima do solo precisam contar com a proteção adequada contra possíveis quedas. As paredes, coberturas, pisos e estruturas também devem apresentar proteção contra intempéries, como isolamento térmico, resistência ao fogo, resistência estrutural, condicionamento acústico e impermeabilidade. 

2. Norma Regulamentadora 12 (NR 12): Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) tem como objetivo assegurar que os equipamentos e as máquinas da construção civil possam ser usados pelo colaborador de forma segura. Além disso, ajuda a evitar acidentes e doenças do trabalho por meio de medidas de proteção e de referências técnicas. 

Essa norma ainda exige informações completas em relação ao ciclo de vida dos equipamentos, incluindo a instalação, o transporte, a operação e a manutenção. 

As instalações elétricas das máquinas que possam estar em contato indireto ou direto com a água ou agentes corrosivos precisam ser projetadas para assegurar seu isolamento, blindagem e aterramento, de maneira a prevenir acidentes. Além disso, os controles de acionamento devem ser projetados e armazenados de acordo com alguns aspectos, como:

  • Localização e distância, de maneira a permitir o manejo seguro e fácil;
  • Instalação dos comandos mais usados em posições acessíveis para o operador;
  • Visibilidade, identificação e sinalização que possam ser diferenciados entre si. 

Bastante detalhada e extensa, a Norma Regulamentadora 12 também exige a adoção de medidas apropriadas para colaboradores portadores de deficiência, que estejam envolvidos indireta ou diretamente com o trabalho realizado. Confira o link abaixo para entender um pouco mais. 

Leia também: 

NR 12: o uso de maquinário na construção civil – Obra Prima

3. Norma Regulamentadora 18 (NR 18): Condições e meio ambiente

A Norma Regulamentadora 18 (NR 18) regulamenta a execução do trabalho em atividades ou setores econômicos específicos. Entre os principais objetivos dessa norma temos: 

  • Garantir a integridade e saúde dos colaboradores;
  • Determinar atribuições e responsabilidades às pessoas que administram;
  • Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de realização da construção;
  • Estabelecer medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco;
  • Aplicar técnicas de execução que diminuam ao máximo os riscos de acidentes e doenças. 

4. Norma Regulamentadora 35 (NR 35): Trabalho em altura 

A Norma Regulamentadora 35 (NR 35) estabelece os requisitos para segurança das tarefas e atividades realizadas nas alturas, ou seja, aquelas feitas acima de dois metros do nível do solo, em que há risco de queda. 

Dessa maneira, a norma tem como objetivo prevenir acidentes e quedas a partir de algumas exigências como: 

  • Capacitação e treinamento;
  • Equipamentos de proteção individual (EPIs), acessórios e sistemas de ancoragem;
  • Equipe de emergência;
  • Desenvolvimento de planejamento para organização e realização das tarefas. 

No planejamento dessas atividades, devemos adotar medidas para evitar o trabalho em altura sempre que houver um outro meio de realização. Devemos tomar precauções que reduzam o risco de queda dos colaboradores e encontrar formas de diminuir as consequências da queda quando não for possível eliminar o risco.

Normas Brasileiras (NBR)

Agora que você conhece as Normas Regulamentadoras (NRs), vamos falar sobre as NBRs.A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), uma instituição sem fins lucrativos, desenvolveu essas normas técnicas, as quais atuam em vários campos de padronização de procedimentos.

As Normas Brasileiras (NBR) não são, necessariamente, de cumprimento obrigatório, pois uma entidade privada as cria. No entanto, existem leis que exigem a aplicação de algumas normas técnicas para garantir a qualidade e o bom uso de serviços e produtos.

Conheça sete das principais a seguir: 

  1. NBR 6118: Projetos Estruturas de Concreto;
  2. NBR 7190: Projeto e Estruturas de Madeira;
  3. NBR 7199: Projeto, Execução e Aplicação dos Vidros na Construção Civil;
  4. NBR 7480: Aço Destinado a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado;
  5. NBR 9050: Acessibilidade;
  6. NBR 12721: Avaliação de Custos de Construção para Incorporação e Outras Disposições para Condomínios Edifícios;
  7. NBR 15575: Desempenho de edificações habitacionais.

Para entender melhor cada uma delas, acompanhe o texto: 

1. NBR 6118: Projetos Estruturas de Concreto 

A NBR 6118 apresenta as diretrizes e os requisitos mínimos exigidos para o projeto de estrutura de concreto simples, protendido e armado. Essa norma não é aplicável em estruturas onde são usados concreto leve, pesado ou outros especiais. 

2. NBR 7190: Projeto e Estruturas de Madeira

A NBR 7190 determina as condições gerais a serem seguidas no projeto, execução e controle das estruturas correntes de madeira. Por exemplo: coberturas, pisos, pontilhões e cimbres. Também contém requisitos em relação às condições mínimas de segurança no uso desse material. Assim como os limites de aplicação do esforço e da deformação, as características da madeira, suas disposições construtivas, entre outros parâmetros. 

3. NBR 7199: Projeto, Execução e Aplicação dos Vidros na Construção Civil

A NBR 7199 passou por uma atualização em 2016, mas ela apareceu em 1989. O objetivo dos ajustes feitos foi esclarecer seus parâmetros, principalmente no que se refere à indicação dos vidros de acordo com a sua aplicação. 

O texto da NBR 7199 também foi atualizado para aderir às normas internacionais, sobretudo no uso de vidros de segurança, como o laminado, o temperado e o aramado. Ou seja, essa norma fixa regras gerais em relação à utilização dos vidros no setor da construção civil. 

Trata da padronização da utilização correta para cada tipo de vidro, segurança, cuidando da aplicação, espessura e outros critérios relevantes. 

4. NBR 7480: Aço Destinado a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado

A NBR 7480 abrange todos os aspectos relacionados com o aço destinado para armaduras de estruturas de concreto armado. Por exemplo, a fabricação, fornecimento e encomenda de fios e barras de aço. 

Assim, essa norma orienta sobre as propriedades geométricas ideais para barras lisas, fios e nervuradas. Além de estabelecer parâmetros em relação às características mecânicas de tração, dobramento e soldabilidade dos materiais. 

Dessa forma, a NBR 7480 busca garantir a segurança e qualidade de toda a estrutura de concreto armado. 

5. NBR 9050: Acessibilidade 

NBR 9050 estabelece as normas de acessibilidade, além disso, determina critérios e parâmetros técnicos a serem observados em relação ao projeto, instalação, construção e adaptação do meio rural e urbano, e de edificações às condições de acessibilidade.

Os três pilares da NBR são: 

  • autonomia: de preferência, fazer tudo sozinho; 
  • conforto, baixo esforço físico;
  • segurança, evitar acidentes. 

Os requisitos e exigências das normas técnicas e leis estão estruturados a partir desses três pilares. 

6. NBR 12721: Avaliação de Custos de Construção para Incorporação e Outras Disposições para Condomínios Edifícios

A NBR 12721 procura regulamentar as regras relacionadas à identificação do objeto de transação. Para isso, propõe uma comparação entre o preço da transação e a quantia investida nos recursos necessários para a construção. 


Além disso, ela possibilita um maior equilíbrio no curso de todas as áreas relacionadas a cada imóvel, incluindo áreas de uso comum e estacionamentos. Essa norma também estipula os critérios para se obter o Registro de Incorporação, ou seja, documento que certifica se a construção de um edifício atende a todos os critérios exigidos pelas normas técnicas da prefeitura e pelo plano diretor da cidade em que se localiza.

Ela também normatiza o aspecto construtivo de cada uma das unidades a serem entregues para o comprador. 

7. NBR 15575: Desempenho de edificações habitacionais

A NBR 15575 é uma das principais e maiores normas da construção civil no país. Ela envolve várias diretrizes no que se refere às obras residenciais. Seus parâmetros incluem: 

  • Responsabilidades do incorporador, construtor, projetista, fabricante de materiais e usuário;
  • Vida útil do projeto e da edificação, além das garantias;
  • Durabilidade e manutenção das edificações;
  • Requisitos para sistemas: estruturais, pisos internos, vedação, cobertura e hidrossanitário. 

Essas são apenas sete das principais normas de construção civil no território brasileiro. Existem mais de 881 normas no Brasil aprovadas pela ABNT, sendo que esse número pode crescer ainda mais, afinal, todos os anos, novas regras são debatidas e aprovadas. 

Acompanhe de perto as normas regulamentadoras na construção civil!

São muitas normas e regulamentações na construção civil! Você já conhecia essas NRs e NBR? Elas são fundamentais para garantir a segurança dos colaboradores e a qualidade das construções entregues. Além disso, o seu cumprimento é essencial para evitar problemas legais e prejuízos financeiros. 

Por isso, é importante que os profissionais do setor da construção civil estejam sempre atualizados e em conformidade com as normas técnicas e legislações pertinentes. 

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